Portugal oferece um conjunto de incentivos fiscais e programas de apoio que podem reduzir significativamente o custo efetivo de instalação de energia solar para empresas. Este artigo resume os mais relevantes para o setor industrial.
1. RFAI — Regime Fiscal de Apoio ao Investimento
O RFAI é o principal benefício fiscal para investimentos em energia renovável pelas empresas.
Como funciona: dedução direta à coleta de IRC de 25% do investimento elegível (35% para regiões de interior).
Elegibilidade: empresas que realizem investimentos em ativos fixos tangíveis, incluindo sistemas de energia renovável para autoconsumo.
Limite: a dedução não pode ultrapassar 50% da coleta de IRC do exercício. Valores não utilizados podem ser transportados para os 10 exercícios seguintes.
Exemplo prático:
- Investimento em solar: €300.000
- Dedução RFAI (25%): €75.000
- Investimento líquido efetivo: €225.000
- Impacto no payback: redução de ~1,5 anos
2. SIFIDE II — Sistema de Incentivos Fiscais em I&D Empresarial
Empresas que instalem sistemas de monitorização e gestão inteligente de energia podem qualificar para o SIFIDE II, que oferece uma dedução de 32,5% das despesas em I&D à coleta de IRC.
Aplicável a projetos que incluam componentes de investigação, como sistemas de previsão de consumo com aprendizagem automática.
3. Amortizações aceleradas
Ao abrigo do Decreto Regulamentar n.º 25/2009, os equipamentos de energia renovável têm taxas de amortização acelerada:
- Painéis fotovoltaicos: taxa máxima de 20% (vida útil fiscal de 5 anos)
- Baterias de armazenamento: taxa máxima de 25%
- Inversores: taxa máxima de 20%
Amortizações aceleradas reduzem o lucro tributável nos primeiros anos, melhorando o cash flow.
4. PRR — Plano de Recuperação e Resiliência
O PRR (financiado pela União Europeia) inclui vários instrumentos para eficiência energética industrial:
Fundo Ambiental — Apoios à Eficiência Energética
- Aviso: empresas com consumo intensivo de energia
- Apoio: até 35% de fundo perdido do investimento elegível
- Requisito: poupança mínima de 30% no consumo de energia primária
PPEC — Plano de Promoção da Eficiência no Consumo
Financiamento de medidas de eficiência energética através de concurso anual da ERSE. Inclui solar e gestão de energia.
5. IVA a 6% em equipamentos solares
Desde janeiro de 2023, a instalação de equipamentos solares beneficia da taxa reduzida de IVA a 6% (anteriormente 23%), ao abrigo da Diretiva Europeia de Energias Renováveis.
Este benefício aplica-se a:
- Painéis fotovoltaicos
- Baterias de armazenamento
- Inversores
- Equipamentos de carregamento EV
Impacto: redução de ~14% no custo total da instalação para empresas não sujeitas a recuperação integral de IVA.
6. Remuneração de excedentes
Sistemas com potência instalada inferior a 30 kW podem vender excedentes à rede a uma tarifa regulada. Sistemas maiores acedem ao mercado organizado (OMIE) ou celebram PPAs (Power Purchase Agreements) com comercializadores.
Como aproveitar ao máximo os incentivos
Para maximizar os benefícios, recomendamos:
- Consultar um especialista fiscal antes de iniciar o projeto — o enquadramento correto pode ser determinante
- Planeamento temporal — alguns benefícios têm janelas de candidatura específicas
- Documentação — manter toda a documentação do investimento para dossier de candidatura ao RFAI
Na Durenergy, apoiamos os clientes na identificação e candidatura aos incentivos disponíveis. Contacte-nos para saber como maximizar o retorno do seu investimento.